Direito penal não é a disciplina mais óbvia de se perceber e resolver praticamente. Este guia servirá como um mapa geral para a resolução de casos práticos em direito penal, poderá eventualmente com algumas modificações ser utilizado para direito processual penal.
Neste post vou explicar o método que utilizo para resolver casos práticos em direito penal. Como em todas cadeiras praticas de direito, para se resolver um caso pratico tem que haver uma sequência lógica, qual é o objetivo, é a questão primaria. Em direito penal o objetivo é definir se o facto ou factos ocorridos pressupõem ou não um comportamento ilícito e quais as consequências.
1- Ler e entender
Primeira coisa a fazer-se quando se está defrontado com um caso prático é ler e entender o mesmo. Ler o caso prático mais de uma vez para se poder entender o que é pedido, quais os factos relevantes e qual a ordem certa de se abordar as questões.
Ao ler o caso prático é preciso retirar certos elementos:
- agentes
- factos: - ações em ordem cronológica
- lugar ou lugares em ordem cronológica
Depois de retirados estes elementos é crucial que se entenda a pergunta feita e como a mesma se relaciona com o factos dados, ela também ajuda a determinar quais os factos importantes.
Em direito penal as questões podem ser várias mas as mais comuns são:
- Quis Iuris?
- Defina os comportamentos
- Defina o comportamento X
- Há crime?
Se for Quid Iuris o caso pede que análise todos os factos, uma das outras é uma análise mais especifica.
2- Perceber o tema do caso prático
Quando vos são dados casos práticos na maioria das vezes há uma tema central, pode haver mais consoante o tamanho do caso prático mas mesmo aí não muda este segundo passo. O segundo passo é identificar o tema ou temas do caso prático. Uma vez identificado(s) o(s) tema(s) a resolução é mais simples pois sabe-se exatamente o que procurar e que conclusão será a mais adequada.
Temas mais comuns em direito penal são:
- Conceito material do crime
- Principios estruturantes do direito penal
- Fases do crime
- Aplicação da lei no tempo
- Aplicação da lei no espaço
- Comparticipação
- Conceito material do crime em especial
- Imputação objetiva do resultado a ação
- Casos especiais de imputação objetiva
- Estrutura do dolo tipo
- Tipos justificadores
Uma vez identificados os temas é muito mais fácil estruturar a resposta e determinar exatamente o que deve ser dito. Cada tema tem o seu foco primário, então para se determinar o(s) tema(s) a pergunta a fazer-se interiormente é "de que forma isto é penalmente relevante". A resposta a essa pergunta vai ajudar muito a determinar o tema e então encaminhar a resposta.
3- Verificar os pressupostos e ver se a ação é penalmente relevante
O direito penal é composto de regras, princípios e pressupostos mas há um pressuposto que se não estiver verificado não adianta ter várias teorias o caso estará errado pois é aqui que assenta a base do direito penal e então do caso prático.
O pressuposto é: o facto, a ação é penalmente relevante?
Uma ação penalmente relevante tem que se saber se:
- há uma ação humana? (nullun crimen sine acione)
- há uma ação humana voluntária?
- a ação humana voluntária que representa uma conduta ilícita e típica?
- há culpa?
- há punibilidade? (nullun crimen sine lege)
Define-se crime como a conduta humana ilícita, voluntária e culposa que viola bens jurídicos protegidos. No final o objetivo do caso prático é exatamente esse ver se há crime ou não, e se sim como se define e resolve o mesmo. Direito penal é determinar a adequação da conduta humana.
4- Verificar que não há causas justificação
Causas justificação são aqueles fundamentos que excluem a ilicitude. É importante verificar no final se não há causas de exclusão da ilicitude pois a existência ou a inexistência das mesmas mudará completamente a conclusão do vosso caso.
São causas justificantes:
- Estado de necessidade
- Legitima defesa
- Conflito de deveres
- Deveres parentais
- Obediência hiearquica
Este é o método que utilizo para resolver um caso prático de direito penal, não se esqueçam de fundamentarem as vossas com base legal, doutrina e jurisprudência. Por mais bem resolvido ou estruturado que esteja um caso pratico se este não estiver devidamente fundamentado de nada serve a organização.
Espero que este método vos ajude.
Bom estudo!
Xoxo,
Louise
😘thanks