Guia prático: resolução de casos práticos em direito civil

Este será um guia prático para resolução de casos práticos em direito civil, serve para cadeiras como teoria do negócio jurídico, teoria geral do direito civil, obrigações e contratos.

Ao entrar para licenciatura de direito a primeira dificuldade que tive foi a resolução de casos práticos, vi que era necessário uma metodologia concreta e adaptável. Mais importante uma metodologia que me permitisse chegar a conclusão devida, não digo certa porque em direito a resposta é sempre DEPENDE.

• Factos

O primeiro passo a seguir após uma leitura aprofundada é num rascunho retirar os factos importantes do caso:

- sujeitos e as suas relações jurídicas

- o objeto

- direitos dos sujeitos

- direitos violados

- factos e as suas qualificações jurídicas (ex: tipo contrato/negócio;)

Uma vez estes dados identificados o passo a seguir é a identificação da problemática, sendo esta a conclusão a qual o aluno deve chegar. Está pode estar exposta de duas formas: perguntas direcionadas ou quid iuris.

Quando o aluno se depara com “quid iuris” isto quer dizer que o caso quer uma abordagem geral, e um aprofundamento de todas as questões possíveis sem perder o foco claro. Todos os casos têm uma problemática central, um tema e é este que o aluno deve encontrar para poder resolver-los.

Quando o aluno se depara com perguntas direcionadas, estas focam-se em problemas mais específicos e que determinam desde o início o tipo de factos a reparar e prestar atenção.

• Estruturação

Um caso prático de direito civil tem uma estrutura específica que de preferência deve ser feita no rascunho para depois ser passada a limpo, e esta estrutura implica:

Introdução: que se expõe os factos de direito e dos sujeitos;

Argumentação: base jurídica e explicação coerente dos factos (como, porquê, quando):

Conclusão: a resposta final a pergunta feita seja ela direcionada ou quid iuris com base nas duas partes anteriores;

• Argumentação

Na argumentação são necessários elementos chaves para que ela esteja coerente e certa. No direito a resposta final não é o mais importante mas sim a argumentação e o caminho até essa resposta. Doutrina e jurisprudência não são bases legais suficientes para se justificar um caso prático (a menos que realmente não se encontre na lei), muito menos critério olfativo (eu acho, eu creio), um boa resposta tem uma combinação de lei e doutrina, ou, lei e jurisprudência. É muito importante que a escolha da base legal seja justificada fazendo uma relação entre os factos expostos e a lei.

Um parágrafo de argumentação de caso prático tem a sua estrutura própria —> FEL

Facto: a ideia que se está a apresentar tem que ser única e clara.

Explicação: explicar o porquê da importância deste argumento e o que este facto quer transmitir.

Lei: a base legal é a parte mais importante, sem base legal não há argumento válido. Todo argumento tem que estar acompanhando da justificação legal.

• Conclusão

Na conclusão o mais importante é deixar clara a solução a qual se chegou e de uma forma sintetizada e clara como se la chegou (base legal, doutrina, jurisprudência). Quanto mais clara a conclusão melhor. Mas como disse antes a conclusão, a solução não é o mais importante, o mais importante é a argumentação, a forma como se la chegou a conclusão.

Espero que este guia seja útil e que facilite a vossa resolução de casos práticos.

Xoxo,

Louise.